Entenda a diferença entre um deputado federal e um deputado estadual

Publicado para | Destaque em 01 de outubro de 2018 12:13

Nas Eleições Gerais de 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual e distrital. A votação será realizada simultaneamente em todo o país no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. É muito importante que a população tome conhecimento sobre quem são e o que fazem as pessoas que estão nessa função que são tão importantes para o futuro da nossa sociedade.

Hoje iremos entender um pouco mais sobre a diferença entre um deputado estadual e um deputado federal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os deputados estaduais ou distritais têm a incumbência de representar o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Sua função principal é a de legislador, ou seja, legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições referentes ao cargo. Vale lembrar que cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades, exclusivas ou não, aos deputados estaduais ou distritais. Os deputados estaduais ficam na Assembléia Legislativa Estadual e tem um salário médio mensal de R$22.322,00.

Já os deputados federais são os representantes do povo na esfera federal. Sua atribuição principal é fazer leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do presidente da República. Eles também podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo. Os deputados federais ficam na Câmara dos Deputados em Brasília e tem um salário médio mensal de R$33.726,00.

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